Relatório aponta indícios de fraude em documentos da obra do edifício-garagem da ALE-AM

edificio-garagem-investigada-MPE-Justica-superfaturamento_ACRIMA20130819_0003_15A “reunião fantasma” para a aprovação do aditivo de R$ 1,6 milhão à obra do edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), conforme mostrou A CRÍTICA, na edição deste domingo, pode não ter sido o único problema nos trâmites da construção que é apontada pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM) como superfaturada. A perícia técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), feita a pedido do MP, suspeita que documentos enviados pelo Poder Legislativo Estadual aos órgãos, para justificar os custos da obra, podem ter sido fraudados para camuflar dados que confirmariam o sobrepreço na obra. Ao todo, o edifício-garagem custou R$ 24,6 milhões.

O relatório técnico de engenharia do TCE-AM desconfia de documentos fornecidos pela Assembleia, em maio deste ano, quando o Ministério Público Estadual pediu ao Tribunal de Contas que fizesse uma nova perícia na construção, no período em que suspeita de superfaturamento na obra já era de conhecimento público.

A nova perícia não somente confirmou todas as conclusões do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo), o primeiro órgão a investigar a obra, sob o comando do promotor Fábio Monteiro, como também, ao receber novas informações da ALE-AM, e se aprofundar em dados não analisados pelo Ministério Público, constatou pagamento de R$ 5,5 milhões por serviços não realizados ou não previstos em contrato. Mas o relatório técnico flagrou inconsistências em dados fornecidos pela Assembleia depois que o caso veio a público.