O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, nesta semana, cassar o mandato da vereadora Irene Maria (Solidariedade), eleita nas eleições de 2024 para a Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, a 107 km de Manaus. A parlamentar foi acusada de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.
De acordo com a Justiça Eleitoral, a cassação foi resultado do julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apontou o uso indevido de bens públicos para fins eleitorais. Na ocasião, Irene exercia o cargo de secretária municipal de Assistência Social e, segundo o processo, teria se beneficiado de um convênio entre o município e o Governo do Estado para favorecer sua candidatura.
As investigações revelaram que cerca de 1.500 cestas básicas, destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade por conta da estiagem, foram utilizadas irregularmente em sua campanha. Parte das cestas teria sido distribuída em um sítio localizado na comunidade rural de Maroaga, pertencente a um apoiador da então candidata. A Polícia Civil e a Justiça Eleitoral encontraram diversas cestas no local durante diligências.
O relator do processo considerou que houve uso eleitoreiro de programas sociais, o que comprometeu a integridade do pleito e violou os princípios da moralidade administrativa e da igualdade entre os candidatos, garantidos pela Constituição.
Além de perder o mandato, Irene Maria foi declarada inelegível por um período determinado pela Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades. Ela também foi condenada ao pagamento de multa, e seus votos foram anulados.
A defesa da vereadora anunciou que vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de efeito suspensivo. Caso o recurso não seja aceito, o quociente eleitoral será recalculado e a vaga na Câmara Municipal de Presidente Figueiredo deverá ser ocupada por outro candidato. A Casa Legislativa será notificada oficialmente nos próximos dias.
