O vereador João Paulo Rodrigues do Nascimento(PV), apresentou na quinta-feira(01), no plenário da Câmara Municipal, o projeto de lei 004, que faz alterações na lei municipal nº 310/1996, que trata da criação do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Tefé, SAAE.
O projeto acrescenta na lei de criação do SAAE, a realização obrigatória de exames periódicos na água, para determinar o padrão de qualidade e potabilidade da água, e trata-la de forma adequada, de modo que a deixe potável, para a distribuição e consumo das residências da cidade, em consonância com a legislação federal.
O projeto acrescenta também que deverá constar nos boletos de pagamento da taxa de água, a informação que a água que está sendo fornecida, foi analisada e está apta para o consumo humano.
Obriga também a divulgação, em todos os meios de comunicação, do resultado dos exames feitos.
O projeto foi apresentado em plenário e encaminhado para análise na comissão de constituição e justiça.
Foto: Arisney Paz/Portal Tefé News
