O Ministério Público do Amazonas, pela Promotoria de Justiça de Alvarães, instaurou procedimento preparatório para apurar suposta improbidade administrativa no âmbito da Prefeitura do Município. A medida toma por base denúncia apresentada ao órgão ministerial acerca do pagamento de salários ao servidor Francisco Vanderlei Uchôa de Brito em período no qual ele cursava a faculdade de medicina em instituição de ensino superior localizada na Bolívia. Com a medida, além de assegurar o respeito aos princípios que regem a Administração Pública, o Promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars visa resguardar a aplicação adequada dos recursos públicos.
Conforme explica o Promotor de Justiça, atos de improbidade administrativa são aqueles praticados por agentes públicos que importam em enriquecimento ilícito mediante obtenção de qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo, mandato, função, emprego ou atividade exercida. “Além da configuração de eventuais crimes, passíveis de apuração no âmbito adequado, os atos que atentam contra o Erário, que resultam em enriquecimento ilícito ou atentam contra os princípios da administração pública são punidos administrativamente mediante ressarcimento ao erário, indisponibilidade dos bens e suspensão dos direitos políticos. No caso em questão, busca-se garantir o respeito aos princípios que regem a administração pública no Brasil. Ou seja, assegurar que o agente público proceda observando os princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência”, acrescenta.
No interesse do esclarecimento do caso, o Promotor de Justiça requisitou à Prefeitura que apresente, no prazo de quinze dias, cópias da ficha funcional e financeira de todo o período de prestação de serviço do servidor Francisco Vanderlei Uchôa de Brito, até a presente data; o registro de presença no setor em que se encontra lotado, registro de controle da Prefeitura de Alvarães do período em que o servidor Francisco Vanderlei Uchôa de Brito se encontrou afastado para frequentar o curso de ensino superior; e o comprovante de compensação de horário de trabalho do período em que o servidor Francisco Vanderlei Uchôa de Brito permaneceu afastado do serviço para frequentar o curso.
*Com informações da assessoria/Foto: Reprodução
