Prezar pela saúde e bem-estar dos trabalhadores e da comunidade, assim como mitigar impactos ao meio ambiente, é uma obrigação e um zelo que deve merecer total atenção, em especial na construção civil. Treinamento, qualificação das equipes e o cumprimento das normas são essenciais e fazem toda a diferença.
Na Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas, ferramentas especiais foram criadas com esse foco. Uma delas é o Sistema de Gestão Socioambiental (SGSA), desenvolvido com o intuito de padronizar todas as atividades executadas, para que estejam em conformidade com a legislação vigente e com as políticas de salvaguarda do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O banco é o órgão financiador do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+).
De um modo geral, o SGSA engloba ações preventivas, corretivas e mitigadoras de controle ambiental, segurança do trabalho e responsabilidade social. Tem como documentos norteadores, além dos princípios normativos legais do país, o Marco da Política Ambiental e Social do BID, lançado em 2020.
Com os procedimentos padronizados, o que se quer alcançar é o uso sustentável dos recursos naturais, a mitigação dos impactos socioambientais, a prevenção a acidentes e doenças ocupacionais e às violências de gênero e todas as formas de assédio, exploração e abusos sexuais. Além disso, fortalecer a participação das comunidades envolvidas nos projetos, evitando problemas adversos nas obras e nos processos de reassentamento, no caso do Prosamin+.
O SGSA sofreu avanços significativos nos últimos anos, que o tornaram uma referência, inclusive para o BID. O sistema saiu de sete para 16 planos e programas, que incluem temas importantes, como gerenciamento e gestão ambiental das obras; gestão dos resíduos; gestão de riscos de desastres naturais; treinamento e capacitação da mão de obra contratada, dentre outros itens.
Ao todo, são 69 procedimentos padronizados, sete deles implantados já a partir do novo Prosamin+. São eles: procedimentos de reassentamentos, de desmobilização de ocupações irregulares, de controle de praga e doenças, mitigação para o acúmulo de lixo em canal fluvial e área de preservação permanente, programa de educação ambiental e sanitária, e igualdade de gênero.
Como se pode perceber, é uma ferramenta que acompanha e absorve melhorias contínuas, a partir das demandas que vão surgindo ou evoluindo com o passar dos anos. A atualização constante é necessária, para que cumpra objetivamente o seu papel. Da mesma forma, também é preciso manter o treinamento regular das equipes da UGPE e das empresas contratadas pelo órgão, para que acompanhem as mudanças implementadas e para o devido aperfeiçoamento do sistema.
É necessário, portanto, que todos os envolvidos nos projetos, seja diretamente ou indiretamente, estejam alinhados com o que está estabelecido no SGSA e que sigam os padrões que permitem executar obras com qualidade e com responsabilidade social.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de coordenador executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas.
