A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no município de Tefé participou da abertura da campanha da “28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa”, que acontece de 25 a 29 de novembro. Aberto ao público, o evento foi promovido pelo Juizado Especializado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca.
Durante o ato de abertura da campanha, aconteceram apresentações lúdicas e palestras. Uma das portas de entrada das medidas protetivas de urgência, a DPE-AM apresentou a dinâmica de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município.
De acordo com a defensora pública de Tefé, Suian Lopes, o pedido de medidas protetivas é constante. Ela enfatiza que o atendimento especializado da DPE às mulheres vítimas de violência doméstica familiar é feito independentemente da hipossuficiência financeira, porque a mulher que está na condição de violência é considerada vulnerável.
“É um dever institucional fazer esse acompanhamento especializado e humanizado. Aqui em Tefé, estabelecemos um fluxo de atendimento diferenciado para facilitar o atendimento dessa mulher”, observou a defensora.
A Defensoria Pública realiza o pedido de medida protetiva caso a mulher agredida não se sinta à vontade a fazer um boletim de ocorrência na delegacia de polícias, se a situação específica não envolver um crime tipificado no Código Penal e, ainda, se a vítima não quiser a responsabilização criminal do agressor, desejando apenas a medida de afastamento.
“A mulher relata uma violência doméstica familiar e passa por uma triagem com nossa assistente social, que realiza toda a análise de quais são as demandas da vítima. A servidora verifica se são demandas da área de família ou, por exemplo, de indenização. A partir disso, é feito um agendamento para que ela resolva todos esses problemas, decorrentes dessa relação familiar conflituosa”, explica Suian Lopes.
A defensora ressalta que, em caso de necessidade de atendimento psicológico, a Defensoria Pública também executa um trabalho em rede especializado e humanizado para que as mulheres se sintam mais acolhidas com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que é um equipamento social-assistencial municipal, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Durante o evento de lançamento da campanha em Tefé, estiveram presentes além do juiz titular do Juizado Especializado, o promotor da Comarca e integrantes da rede de enfretamento a violência doméstica e familiar.
A defensora Suian Lopes diz que a DPE-AM participar de eventos com a presença do público é uma oportunidade para a aproximação da instituição à população para o conhecimento dos serviços ofertados. “Existe a ideia de que a Defensoria Pública está ali para prestar assistência jurídica ao agressor, o que é um fato no caso daqueles hipossuficientes, mas também fazemos a assistência qualificada à vítima, para que ela tenha voz e escuta durante todo o processo”, observa.
Justiça pela Paz em Casa
A campanha Justiça pela Paz em Casa tem por objetivo conscientizar a sociedade sobre o combate à violência contra a mulher, além de acolher e fortalecer mulheres em situação de vulnerabilidade.
O tema central da ação é a prevenção e enfrentamento à violência doméstica. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as ações integram o eixo “Justiça e Acolhimento” e o eixo “Justiça e Sociedade”, contemplando iniciativas que promovem tanto o apoio direto às vítimas quanto a sensibilização da comunidade.
*Com informações da assessoria
