O Senado aprovou, na quarta-feira (18/12), uma nova lei que regulamenta o uso de telefone celular e equipamentos eletrônicos portáteis por estudantes de escolas da educação básica públicas e privadas. Com a medida, o uso de equipamentos eletrônicos passará a ser proibido durante as aulas, o recreio e os intervalos, com exceção apenas quando o fim for pedagógico ou uma situação de emergência.
O projeto segue agora para a sanção do presidente Lula. As novas regras sobre uso de telefones celulares têm o propósito de proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. Outra exceção para o uso do equipamento é nos casos em que ele sirva para garantir a acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.
“Em todos os lugares do mundo onde se apresentou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, houve a melhoria do desempenho escolar, da disciplina na escola e redução do bullying”, disse o senador Alessandro Vieira, que relatou a proposta.
Além de restringir o uso dos dispositivos eletrônicos, o projeto de lei também obriga as escolas a desenvolverem estratégias para prevenir e tratar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos alunos, com foco nos riscos do uso excessivo de telas e do acesso a conteúdos impróprios.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou destaque para votar uma emenda em separado. Ele solicitou que a limitação de uso dos celular fosse modulada e se aplicasse somente a alunos até o nono ano do ensino fundamental. Mas a emenda foi rejeitada por ampla maioria de votos.
Ao contrapor a ideia apresentada por Marinho, o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que aceitaria a proposta se fosse há 40 anos. “Hoje o grande problema que nós temos nas escolas é a disciplina. Aluno não respeita mais professor, temos que oferecer tratamento para muitos desses professores que sofrem bullying nas escolas por causa de aluno. Isso acontece diariamente nas escolas”, disse.
*Com informações da Agência Senado
