Um grupo de vereadores do município de Fonte Boa apresentou na sessão de segunda feira (09), uma emenda para alterar o artigo 74 da Lei Orgânica.
O pedido dos parlamentares refere-se a alteração do inciso IV, em que exige a obrigatoriedade de nível superior para a investidura no cargo. No novo texto enviado a mesa diretora, o item em questão seria redigido para nível “Médio ou Superior”.
A votação da emenda foi retirada da pauta devido a um pedido de vistas do vereador Francisco Aroldo (Santo) – PPS.
O artigo 74 da Lei Orgânica já causou alguns embates na plenária da Câmara entre situação e oposição.
No dia 17 de abril, o vereador Kélisson Alencar – PSD, entrou com um requerimento pedindo que o executivo exonerasse todos os secretários que não possuíam nível superior. Na época, o requerimento foi aprovado pela maioria dos parlamentares.
Para o vereador Tcheco Braga – PV, que se posicionou contra o novo texto, a aprovação da emenda em que exige nível “médio ou superior” para a investidura no cargo de secretário representa um retrocesso para o município.
“A Legislatura passada aprovou essa lei pensando em incentivar as pessoas a procurarem cada vez mais conhecimentos. Sabemos que o nível superior não é garantia de competência mas, mostra que a pessoa teoricamente está mais preparada. A Constituição não foi desrespeitada com essa lei. O cargo de secretário continua sendo de livre nomeação do prefeito, apenas com o requisito de nível superior. Em Fonte Boa temos centenas de pessoas que possuem o 3º grau. Esse novo texto será um retrocesso para o município.” Afirmou
Assinaram o pedido de emenda os vereadores Eliézio Gomes – PDT, Sebastião de Oliveira – PDT, Silvania Afonso – PV e José Maurício (Zé Mamão) – DEM.
Pelo menos três vereadores já manifestaram ser contra o novo texto, são eles: Tcheco Braga, Kelison Alencar e Géssimo Queiroz. Outro que também pode acompanhar o voto da oposição pode ser o vereador Ligier Carvalho – PTB, que já se posicionou em outras situações a favor da lei.
Conforme fontes ligadas ao executivo, possivelmente a emenda será aprovada por ser o pedido direto do prefeito.
Com informações do portalsolimoes.com.br
Uma resposta
Interessante! Concordo com a iniciativa do poder executivo de Fonte Boa. Essa Lei seria compatível desde que a Legislação Eleitoral exigisse o mesmo para qualquer cargo público de natureza eletivo: Presidente, Governador, Senador, Dep. Federal, Dep. Estadual, Vereador bem como os cargos de livre nomeação e exoneração, como é o caso dos secretários municipais. Ora, se para ser prefeito que é a autoridade máxima do município, a Legislação exige-se apenas que a pessoa não seja analfabeta, imagina exigir nível superior para ser secretário, pessoas nomeadas e comandadas pelo prefeito.