O governador do Amazonas, José Melo, obteve junto ao Ministério da Saúde a liberação de R$ 30 milhões em recursos adicionais para aplicação no atendimento de média e alta complexidade. É uma verba extra dentro do Teto de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, o Amazonas ganha alternativa para solucionar problemas enfrentados pela rede de saúde pública em virtude da crise econômica.
José Melo se reuniu em Brasília (DF), nesta quinta-feira, 1 de setembro, no Ministério da Saúde para negociar a liberação dos recursos. A deputada federal Conceição Sampaio ajudou na articulação. A verba adicional está vindo no contexto da publicação do Decreto 37.218, que declarou Estado de Emergência Econômica no Sistema de Saúde do Estado.
Apesar das reformas que fizemos para economizar na máquina pública, a crise nos atingiu com bastante força. Fomos um dos Estados mais prejudicados no país com a queda na arrecadação de recursos. Nossa batalha diária é por manter a qualidade do atendimento às pessoas e, para isso, estamos lutando em diversas frentes e, como consequência dessa batalha, obtivemos esses recursos adicionais, destacou o governador.
Em 2016, o teto-SUS previa o repasse de um montante de R$ 501 milhões ao Amazonas. O recurso adicional é incorporado ao montante. Entre os Estados brasileiros, este é a penúltima menor quantia. De acordo com o secretário estadual de Saúde, Pedro Elias de Souza, a liberação abre perspectivas. Vamos utilizar esses recursos para resolver problema na nossa rede. Ajudar a solucionar questões emergenciais que estamos enfrentando por conta da crise. É a primeira consequência do decreto, disse.
Decreto de emergência – Na quarta-feira, 31 de agosto, o Governo do Amazonas decretou Estado de Emergência Econômica no Sistema de Saúde. A finalidade é evitar a iminente desassistência à população, com a imposição de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, de danos e de agravos à saúde pública.
O Decreto leva em conta os efeitos da crise econômica nacional sobre a arrecadação do Estado, que atingiu setores essenciais da administração e enfatiza a necessidade de imposição de medidas excepcionais no custeio, na gestão e nos procedimentos do setor, bem como a busca de novas formas de financiamento para a saúde no Estado.
Apesar de investir, em média, 23% dos recursos do Tesouro Estadual em Saúde, quando o mínimo determinado pela Constituição Federal é 12%, o Amazonas ocupa o penúltimo lugar no volume de recursos per capita oriundos do Governo Federal (Teto SUS). Além disso, a Secretaria Estadual de Saúde (Susam) é responsável por um percentual elevado da cobertura do atendimento em atenção básica, de competência do município, o que aumenta as despesas constituídas por parte da Susam. Noventa por centro dos atendimentos de urgência e emergência realizados pela Susam em Manaus, incluindo a área materno infantil, são de pacientes oriundos da atenção básica.
O Governo do Amazonas considera que o setor de saúde tem sido um dos mais atingidos pela crise motivada pelas sucessivas quedas de arrecadação, tendo em vista ser a Zona Franca de Manaus o modelo industrial que mais sofreu perdas no País (39,49%, enquanto a média nacional é de 19,10%, de janeiro de 2015 a junho de 2016).
As medidas decorrentes do decreto são administrativas e fundamentais para solucionar aspectos importantes do Sistema. Todas as Unidades de Saúde do Estado seguem em pleno funcionamento atendendo a todos.
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