O governador Omar Aziz recebeu, na manhã deste domingo, 14 de abril, um apoio de peso na luta que vem travando em Brasília (DF), junto com a bancada amazonense no Congresso Nacional, em defesa da Zona Franca de Manaus. O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD) e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, garantiu apoio total do partido que tem a terceira maior bancada no Congresso, em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011, que prorroga os incentivos fiscais à ZFM por mais 50 anos, e da Resolução que garante ao Estado do Amazonas vantagens comparativas na cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em relação aos demais Estados brasileiros.
A declaração de apoio aconteceu durante evento organizado pelo PSD no Hotel Caesar Business, em Manaus. Tendo à frente o governador Omar Aziz, que é presidente da legenda no Estado, o evento contou ainda com a presença do líder do partido na Câmara Federal, deputado Eduardo Sciarra, do Paraná, e o senador Sérgio Petecão (PSD/AC), além de prefeitos de vários municípios amazonenses, incluindo o de Manaus, Arthur Virgílio Neto, deputados estaduais e federais e a senadora Vanessa Grazziontin, dentre outras lideranças políticas importantes no Estado.
“Prorrogar a ZFM e manter a competitividade é difícil, não é algo tão simples. Temos o apoio da presidenta Dilma, mas é necessário termos o apoio dos deputados e senadores e eu acredito que são iniciativas como essas que nos farão alcançar os nossos objetivos, que são aprovar a prorrogação e, principalmente, a Resolução que nos dá o diferencial do ICMS lá no Senado”, disse o governador, ao destacar a importância do apoio do PSD que tem mais de 50 deputados federais.
Omar Aziz e o próprio Kassab lembraram que a defesa da ZFM está garantida, de forma inédita, no Estatuto do PSD, sendo uma das condições acordadas por ocasião da fundação do partido. Também, de acordo com o governador, foi um dos três compromissos assumidos pela presidenta Dilma Rousseff, com ele em troca de apoio à eleição dela no segundo turno, em 2010. “Pedi a ela que nos ajudasse a prorrogar a Zona Franca e expandi-la para a Região Metropolitana, que nos ajudasse a resolver o nosso problema de energia e com a mobilidade urbana”, ressaltou o governador, ao destacar, também, o esforço de toda a bancada amazonense no Congresso. Para Omar Aziz, a luta em favor da ZFM não é partidária, uma vez que se trata de alcançar um objetivo comum que é a manutenção do Polo Industrial de Manaus e os empregos gerados no Amazonas.
Além da PEC da Prorrogação, o Governo Federal encaminhou ao Senado Federal, proposta de Resolução que unifica a alíquota do ICMS em 4% para todos os Estados federados. Ao mesmo tempo, a medida exclui o Amazonas, que permanecerá com ICMS diferenciado de 12%, em razão da ZFM. A medida de unificação do ICMS pretende por fim à guerra fiscal. Em contrapartida, o Governo Federal pretende criar um fundo de compensação e um fundo de desenvolvimento regional para recompor perdas dos Estados com a redução e unificação da alíquota do ICMS interestadual.
O esforço do governador e da bancada do Amazonas é para que tanto a prorrogação quanto a Resolução do ICMS sejam aprovadas na forma como foram encaminhados pela presidenta Dilma Rousseff, caso contrário não garantirão as vantagens comparativas necessárias à sobrevivência da ZFM. “Não há compensação na Resolução. O diferencial de 12% que estão lá encaminhados pela presidente Dilma, pela sua sensibilidade, terão que ser mantidos, porque as compensações não substituem os empregos diretos. Este é um momento crucial para a economia do nosso Estado. Por isso precisamos de força política a nosso favor”, concluiu.
Kassab quer perenização – Além de defender a prorrogação, Gilberto Kassab disse que, em um outro momento, será necessário defender a perenização do modelo Zona Franca de Manaus que, segundo ele, é importante não apenas para o Estado da Amazonas, mas também para o Brasil, pelos serviços ambientais que presta e por ajudar a alavancar o desenvolvimento regional. “Trago oficialmente a presença e a voz do partido PSD, que está à sua disposição como legenda para, ao lado do senhor, governador, trabalhar junto com os outros partidos para que a gente possa o mais rápido possível ver aprovada a PEC e, com isso, dar tranquilidade para quem quer investir aqui”, destacou Kassab.
PEC em discussão – Relator da PEC da Prorrogação da Zona Franca de Manaus na Comissão Especial criada na Câmara Federal, o deputado Silas Câmara (PSD/AM) afirma que vai lutar para que o projeto não sofra emendas que prejudiquem sua finalidade. Segundo ele, o próximo passo após a formação da comissão é a realizaçãodos debates envolvendo os órgãos federais ligados à Zona Franca de Manaus, como os Ministérios da Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Fazenda, Suframa e Sudam;e representantes das indústrias e dos trabalhadores. “Estamos começando a debater. Espero que a comissão especial aprove o meu relatório e o meu parecer até o final de maio para poder encaminhar ao presidente da Câmara, Henrique Alves, submeter ao plenário da Casa”, disse Câmara.
FOTOS: ALEX PAZUELLO / AGECOM
