Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus se unem mais uma vez para anunciar que está mantida, para este novo ano letivo que se inicia, a gratuidade no transporte público para os estudantes da rede estadual e municipal da capital amazonense. Trata-se do famoso Passe Livre, uma luta antiga da classe estudantil e uma conquista histórica que veio pra ficar, proporcionada pelo entendimento do estado e município, da importância do benefício para a comunidade.
Acompanhei de perto a luta pelo Passe Livre, quando fui presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) do Instituto de Tecnologia da Amazônia (Utam), na década de 90. Um sonho que compartilhei e tenho muito orgulho de poder, agora, vê-lo concretizado e sendo renovado, através de convênio assinado pelo governador Wilson Lima e o prefeito David Almeida.
O novo convênio é no valor de R$ 156 milhões, sendo R$ 120 milhões do estado, a serem repassados à Prefeitura pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), e a contrapartida de R$ 36 milhões do município. Em 2022, primeiro ano de vigência do Passe Livre, mais de 170 mil estudantes fizeram uso do benefício (120.338 da rede estadual e 50.239 do município), beneficiando centenas de famílias de baixa renda que moram a mais de um quilômetro de distância das escolas onde os filhos estão matriculados.
Importante ressaltar que esse convênio não contempla apenas o Passe Livre. É mais abrangente, direcionado ao Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus. Inclui, por exemplo, o complemento do subsídio às demais gratuidades de interesse social previstas na Lei Orgânica do Município de Manaus.
Envolve, também, o subsídio ao sistema de transporte coletivo na capital, com a eliminação do custo do ICMS sobre o combustível dos ônibus. O subsídio, que havia sido interrompido em 2017, foi retomado pela atual gestão no ano passado, num entendimento de que é necessário, para que as empresas possam equilibrar as contas e manter um serviço de qualidade, frente à redução no número de passageiros registrada nos últimos anos, em função da concorrência com os transportes por aplicativo. Segundo dados da Prefeitura, a queda foi de 22% nos anos de 2020 e 2021, quando comparados a 2019. O subsídio, portanto, tem papel fundamental nesse aspecto.
Em resumo, o que está sendo firmado é um convênio de enorme alcance social, que traz melhorias para o transporte público como um todo, para a mobilidade urbana, e que tem impacto significativo no orçamento das famílias que fazem uso do sistema, no deslocamento diário para o trabalho e dos filhos para a escola.
É um convênio que resulta de uma ação inédita entre Governo do Estado e Prefeitura, que vêm atuando em conjunto e em várias frentes para modernizar e preparar a cidade de Manaus para o futuro.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de coordenador executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão que gerencia as obras do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus e Interior (Prosamin).
