O pleno do TCE-AM negou o provimento do recurso de reconsideração, interposto pelo ex-prefeito de Alvarães, Mário Littaif e manteve a reprovação das contas da prefeitura, ano 2012, na qual o ex-prefeito era o ordenador de despesas.
O Tribunal aceitou o recebimento do recurso, porém rejeitou os argumentos apresentados pelo ex gestor, e manteve na íntegra a decisão do acórdão nº 59/2016-TCE que julgou irregular as contas da prefeitura.
Além da reprovação, a decisão do órgão, através de sessão realizada no dia 25/10/2016, determina a devolução, aos cofres públicos, de R$ 2.879.097,26 (Dois milhões, Oitocentos e setenta e Nove mil, Noventa e sete Reais e Vinte e seis centavos), além de aplicar multa R$ 43.841,28 (Quarenta e três mil, Oitocentos e Quarenta e um Reais e Vinte e oito centavos), e representar contra o ex-prefeito no Ministério Público Estadual.
A prefeitura de Alvarães foi informada da decisão nesta quarta-feira, 17 de outubro.
Da decisão, ainda cabe recurso.
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