Com a intenção de oferecer apoio técnico as 62 Câmaras Municipais em todo o Estado, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), presidida pelo deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), criou o Centro de Cooperação Técnica ao Interior (CCOTI), com o objetivo de prevenir erros quanto a interpretação e obediência às Leis Orçamentárias, Fiscais e Contábeis que os ordenadores de despesas lidam no exercício de seus respectivos mandatos. A criação do CCOTI ocorreu por meio da Resolução 508/2011, aprovada no dia 22 de dezembro de 2011.
O lançamento do CCOTI está previsto para o dia 10 de fevereiro, com a assinatura do termo de adesão de alguns dos 62 municípios. O evento acontecerá em Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus). Para tanto, a ALEAM criou uma Comissão de Estudo para implementação de cooperação. O objetivo é reunir e estabelecer metas junto aos municípios.
A comissão já visitou 12 municípios, todos da Região Metropolitana de Manaus, por solicitação do próprio Ricardo Nicolau, para observar as necessidades e carências de cada cidade. Entre os municípios visitados estão: Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Careiro da Várzea, Iranduba, Novo Airão, Manacapuru, Manaquiri, Itapiranga, Autazes, Silves e Careiro Castanho.
Em outro ponto, o programa de colaboração técnica da ALEAM irá oferecer através da Escola do Legislativo, coordenada pelo CCOTI, cursos de capacitação aos servidores das Prefeituras e Câmaras Municipais, com o objetivo do aprimoramento dos servidores públicos do interior.
Atribuições do CCOTI
Para Ricardo Nicolau é importante destacar que a meta prioritária é oferecer às Câmaras Municipais o apoio técnico necessário para a revisão das Leis Orgânicas e dos Regimentos Internos que, em mais de 90% dos casos, se encontram defasados e desatualizados em relação às constituições Federal e Estadual. “Falta às Casas Legislativas do interior qualificação aos seus servidores, tendo em vista que há uma limitação por parte dos recursos disponíveis para custear institutos que realizem esta missão”, destacou.
Entre as contribuições que o CCOTI pode proporcionar às Câmaras Municipais do interior do Estado estão: apoio e assessoramento técnico quanto à adequação das Leis Orgânicas e Regimentos Internos e aos termos das constituições Estadual e Federal; apoio às prestações de contas, realização de convênios, modalidades licitatórias, interpretação e aplicação de leis; oferecer, por meio da Escola do Legislativo, treinamento e capacitação de servidores das Câmaras e Prefeituras Municipais para assessoramento técnico nas áreas de informática; orientação para realização de prestação de contas, auditoria interna, elaboração legislativa e de regimento interno; assessoria parlamentar; redação oficial; cerimonial e outros cursos disponíveis na programação da Escola do Legislativo.
Mais apoio
Ricardo Nicolau quer que a ALEAM também auxilie as Câmaras Municipais e Prefeituras de todo o Estado com seus quadros de técnicos especializados. “A ALEAM vai oferecer a estrutura de nossa Escola do Legislativo, disponibilizando também uma gama de cursos de aperfeiçoamento e capacitação dos servidores do interior para que no futuro estes órgãos ofereçam à população um melhor serviço no desempenho de suas atividades”, acrescentou.
O presidente do Parlamento Estadual destacou que se trata de um novo momento para a reformulação das leis do Estado do Amazonas, reforçando que este também é um novo tempo de relacionamento entre o Poder Legislativo Estadual com os municípios.
“O CCOTI será a integração, a cooperação e o intercâmbio de informações e experiências entre as Casas Legislativas, Prefeituras, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e outros órgãos da administração publica, que fortalecerão as ações em prol da coletividade. A ALEAM, com isso, estará mais próxima dos cidadãos, oferecendo a colaboração necessária para o aprimoramento das funções desses órgãos”, destacou.
Estrutura
Segundo a Comissão do Centro de Cooperação, já estão instaladas no quinto andar da ALEAM, duas salas para dar suporte aos atendimentos, que disponibilizam advogados, contadores e digitadores, além de uma sala para as reuniões e outra para a coordenação do grupo de trabalho técnico.
Fonte: Ascom/ALEAM
