O ex-secretário de Estado da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) e irmão do atual Prefeito de Tefé, Lupércio Ramos, terá de devolver ao erário R$ 90,4 mil, entre multa e glosa, conforme decisão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na sessão de quinta-feira 01/03. O TCE encontrou irregularidades “gravíssimas” na prestação de contas do político.
Conforme o relator do processo, auditor Alípio Reis Firmo Filho, o TCE encontrou irregularidades gravíssimas na prestação de contas, como o não envio de pelo menos 15 processos de convênios firmados pela Sejel no ano de 2008, além da inexistência de relatórios de viagens e de comprovantes de diárias feitas pela secretaria.
O Tribunal Pleno fixou um prazo de 30 dias para que o ex-secretário devolva aos cofres da Fazenda Estadual o valor das multas aplicadas. A decisão do colegiado ainda cabe recurso.
Os ex-deputado pode ficar impedido de concorrer à eleição deste ano. O Pleno do TCE decidiu reprovar sua prestação de contas, que passa a ser alcançados pela Lei da Ficha Limpa.
Já o ex-prefeito de Tefé, Sidônio Gonçalves, terá 30 dias para devolver aos cofres públicos a importância de R$ 12 milhões e 242 mil. Ele teve suas contas exercício 2007 reprovadas pelo Pleno do TCE também no dia 01/03 quando a Corte acompanhou o relator da matéria, o conselheiro Ari Moutinho. Sidônio ainda foi penalizado com multas que chegam a R$ 34 mil.
Sidônio Gonçalves, que foi considerado revel (não apresentou defesa), ainda terá ainda de responder na Justiça a uma ação de improbidade administrativa, que deverá ser movida pelo Ministério Público Estadual.
Tanto o órgão técnico como o Ministério Público de Contas emitiram parecer pela irregularidade das contas de Sidônio Gonçalves. Em entrevista o ex-prefeito negou as irregularidades das contas e disse que buscará a justiça para provar sua inocência.
