Prefeitura de Tefé está inadimplente com TCE e gestor pode ser penalizado

Segundo informações do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Prefeitura de Tefé está entre as 23 prefeituras que não apresentaram prestações de contas referentes ao ano de 2011. Segundo informações do Presidente do órgão, Érico Desterro, ainda no dia de hoje, após a sessão do pleno, ele irá ao Ministério Público do Estado ingressar com duas representações contra os gestores das prefeituras inadimplentes.

Desterro afirmou:  “a inadimplência junto ao tribunal configura como crime de responsabilidade (conforme o artigo 1, parágrafo 6o, do Decreto-Lei n.201/1967, conhecida como Lei dos Prefeitos). O gestor pode, por exemplo, perder o mandato ou mesmo receber pena de prisão.

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