A secretaria Nacional de defesa civil informou que a situação de emergência decretada pelo Prefeito de Tefé Jucimar Veloso (papi) no seu primeiro dia de mandato, foi considerada irregular. De acordo com o órgão, os dados apresentados pelo município foram insuficientes para preencher todos os requisitos exigidos. O estado de risco apontado pela Prefeitura de Tefé, conforme a Sedec, era devido ao alto indíce de dengue. Ainda assim, a prefeitura utilizou a situação de emergência para contratar empresas para obras de ‘tapa-buraco’, reforma de escola, aluguel de veículos e contratação de pessoal para limpeza pública.
Em nota, a Defesa Civil informou que “o processo de solicitação de reconhecimento de desastre denominado ‘Dengue’, do município de Tefé, demandou solicitar informações adicionais aos órgãos de saúde estadual (já respondida e considerada insuficiente) e federal (ainda aguardando resposta)”.
A situação de emergência por 60 dias foi declarada pelo prefeito no dia 11 de fevereiro, um dia depois de ‘Papi’ assumir a prefeitura. Em 11 de maio, a prefeitura emitiu novo decreto, prorrogando a situação por mais 60 dias.
Conforme divulgado pelo Portal D24AM, em reportagem no dia 12, três das empresas que receberam dinheiro de Tefé são de ‘fachada’. Duas delas pertencem à mesma pessoa. Nos endereços registrados como sendo de construtoras, há apenas casas comuns, nos municípios de Iranduba e Rio Preto da Eva. Graças a essa declaração de situação de emergência, Papi contratou sem licitação R$ 6.272.507,18 em serviços.
Contratos
O primeiro contrato sem licitação feito por ‘Papi’ foi com a MCW Construções Comércio e Terra Planagem, que recebeu R$ 414 mil para aluguel de veículos. Para contratação de recursos humanos, a prefeitura fechou contrato no valor de R$ 263,2 mil com a Viana Consultoria Agrícola. Já a WN Comércio e Representação foi contratada para fornecimento de medicamentos diversos pelo valor de R$ 870.735,00.
Os três últimos contratos foram fechados no mesmo dia, 10 de maio. Para uma ‘operação tapa-buraco’, a Jet Comércio e Serviço foi contratada por R$ 1.810.225,37. O dono da empresa é o empresário Jemilson Lima Oliveira – mesmo nome do estabelecimento comercial que levou R$ 1.973.777,28 para fornecimento de medicamentos químico-cirurgicos ao município. A Construtora Paricá ganhou R$ 940.569,53, para realizar as obras de uma escola.
A prefeitura do município de Tefé declarou que só se pronunciará sobre o assunto diante da Justiça.
