Depois do Diário publicar reportagem sobre a contratação, sem licitação, de empresas de ‘fachada’ no valor de R$ 4,7 milhões pela Prefeitura de Tefé, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou ontem que irá investigar a razão social dos fornecedores do município, segundo o secretário-geral de Controle Externo, Pedro Augusto Oliveira.
Informações do Diário Oficial do Estado dão conta que o prefeito de Tefé, Jucimar Oliveira Veloso, o ‘Papi’ (PMDB), dispensou licitação em três contratos firmados com o município, um dia após tomar posse do cargo, 11 de fevereiro deste ano. A empresa Jet Comércio e Serviço Ltda. fechou contrato de R$ 1.810.225,37 para uma ‘operação tapa-buraco’.
Outra empresa, a Jemilson Lima Oliveira, foi contratada por R$ 1.973.777,28 para fornecer medicamentos químico-cirúrgicos ao município. As duas empresas pertencem ao empresário Jemilson Lima Oliveira, mas a primeira tem sede em Manaus e a segunda, no município de Iranduba (a 22 quilômetros de Manaus). A terceira empresa é a Construtora Paricá, que tem contrato de R$ 940.569,53, para a “conclusão de uma escola”.
A Jet Comércio fica em uma casa no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus. No endereço registrado na razão social da empresa Jemilson Lima, contratada para fornecer medicamentos, fica uma casa em Iranduba. No endereço que seria da Construtora Paricá existe uma casa popular no município de Rio Preto da Eva.
Investigação
Com base nas informações publicadas no Diário sobre os contratos das empresas com a Prefeitura de Tefé, o secretário-geral de Controle Externo do TCE, Pedro Augusto Oliveira, disse que o tribunal vai iniciar uma investigação sobre o processo de contratação e origem das empresas citadas na reportagem. “Inicialmente, vamos analisar a legalidade desses contratos”, disse.
Segundo Oliveira, o TCE vai verificar se a Prefeitura de Tefé registrou os processos de licitação e contratação das empresas no Sistema de Auditoria de Contas Públicas (ACP), uma espécie de prestação de contas prévias ao TCE, realizada a cada mês.
Outra providência tomada, de acordo com Oliveira, é a verificação da razão social dos fornecedores junto ao Sistema da Receita Federal e junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). “Buscaremos saber se essas empresas estão ativas na Receita e na Sefaz”, explicou.
Ele afirmou ainda que, se durante essas pesquisas, forem constatados indícios de ilegalidades no contrato ou na situação legal dos fornecedores, ele encaminhará as informações ao relator conselheiro do município.
Atualmente, o responsável pelo caso é o auditor Alípio Reis Filho. “O conselheiro (do TCE) analisará as informações e decidirá se recomenda uma visita in loco para investigar as possíveis irregularidades”, ressaltou o secretário-geral de Controle Externo do TCE.
O presidente do TCE em exercício, Érico Desterro, ressaltou que os próprios moradores podem contribuir com a fiscalização do dinheiro público em Tefé. “Basta que eles procurem a Ouvidoria do TCE para fazer suas reclamações. Mas de qualquer forma, o próprio TCE também toma suas providências”, salientou.
Representação
O presidente municipal do PSOL em Tefé, o ex-deputado Abel Alves, prometeu ingressar com uma representação no Ministério Público do Estado (MP-AM) contra o prefeito Jucimar Veloso por má conduta na administração pública.
Ontem, o procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, não quis comentar o assunto e pediu para a reportagem entrar em contato com os promotores de Justiça responsáveis pela Comarca de Tefé. A reportagem tentou falar com eles, mas não obteve sucesso.
Fonte: d24am.com
