O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas denunciou 11 pessoas por terem destruído veículos oficiais e incendiado os prédios da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Casa de Saúde Indígena (Casai) no município de Humaitá (a 590 quilômetros de Manaus), em dezembro de 2013. Eles respondem pelo crime de dano qualificado, previsto no artigo 163 do Código Penal, e podem ser condenados a até três anos de prisão e multa.
De acordo com a denúncia, Luiz Gonzaga Lopes Barroso Neto, Rai de Carvalho Rocha, Ailton Filho Santos do Nascimento, Edvan Rodrigues Lima, Railan de Oliveira Pacheco, Eduardo Aquino de Lima, Carlos Meneguim Cardoso, Inácio Marques da Silva, Jesus Ferraz Ribeiro, Jergi Adriano de Souza Rosas e Juscelino Pereira Pirez participaram do incêndio aos prédios e veículos oficiais da Funai e da Casai Humaitá no dia 25 de dezembro de 2013, durante manifestação de descontentamento pela suspensão das buscas por três homens que estavam desaparecidos na região.
Imagens cedidas pela TV Rondônia e por jornalistas locais ajudaram na identificação dos acusados. De acordo com a apuração, os réus participavam de manifestação em solidariedade às famílias de três homens que teriam desaparecido no trecho da reserva indígena Tenharim. Ao tomarem conhecimento do cancelamento das buscas, parte dos manifestantes – instigados por Jesus Ribeiro – foi até os prédios da Funai e da Casai, onde atearam fogo nos prédios e em 14 veículos oficiais.
Para o MPF, os denunciados tinham plena consciência de que participavam de ação coletiva. “Suas condutas, individualmente consideradas, provocaram, facilitaram e estimularam a realização da conduta principal, qual seja, deterioração dos prédios da Funai e da Casai e destruição de carros oficiais”, cita trecho da denúncia.
A ação penal tramita na 2ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 12955-08.2017.4.01.3200.
Novas depredações em Humaitá – O MPF no Amazonas está acompanhando o desenrolar dos fatos ocorridos em Humaitá, Sul do Estado, desde sexta-feira (27), em constante interlocução com os órgãos diretamente envolvidos no caso.
O procurador da República Aldo de Campos Costa, que acompanha a situação, reforça a legitimidade das instituições ambientais de fiscalização para exercer o poder de polícia legalmente atribuído às mesmas. “O rio Madeira está sendo alvo de uma atuação, por parte de garimpeiros ilegais, bastante nociva há muito tempo, o que tem ocasionado sérios prejuízos ao meio ambiente”, disse.
O órgão vai apurar as circunstâncias, nas diversas frentes possíveis, em que os fatos se deram, com o objetivo de identificar e requerer a punição dos responsáveis por práticas criminosas e abusivas que venham a ser comprovadas após as devidas investigações, nas esferas cível e criminal.
Com informações da assessoria
