Tramita nas comissões da Câmara Municipal de Tefé, um projeto de autoria do vereador João Paulo Rodrigues do Nascimento(PV), que cria o serviço de atendimento municipal de saúde, destinado a atender pessoas portadoras de necessidades especiais.
Segundo o autor do projeto, os portadores de necessidades especiais, uma vez constatada a sua impossibilidade de ir aos postos de saúde, serão cadastrados para o serviço de atendimento domiciliar, e sempre que acionar o serviço, receberá em sua casa a visita de uma enfermeira ou dependendo da gravidade do caso, um médico, sem nenhum ônus para essa pessoa ou seus familiares. O projeto especifica ainda que ficará a critério da secretaria municipal da saúde, a denominação de um dia da semana para o atendimento geral dos portadores de necessidades especiais devidamente cadastrados; salvo os casos de urgência em que o atendimento deverá ser a qualquer dia e a qualquer hora e com maior brevidade.
Em sua justificativa, João Paulo esclarece que somente em 1993, na Declaração de Viena, foi confirmado que as pessoas com deficiência estão incluídas no âmbito da proteção proporcionada pela Carta Internacional dos Direitos Humanos. Ainda segundo o parlamentar, as necessidades especiais são incapacidades do portador de realizar as atividades próprias do seu nível de desenvolvimento. Podem ser deficiências físicas ou mentais, também conhecidas como atrasos de aprendizagem.
O projeto de lei está sendo analisado pela comissão de constituição e justiça da Câmara.
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