A notícia de que o concurso público da Prefeitura de Tefé, realizado em 2006, teria sido anulado pelo TCE em 2009, caiu como uma bomba na semana passada. Desde então políticos e representantes de sindicatos ocuparam a mídia e realizaram diversas reuniões manifestando-se sobre o assunto, enquanto isso os funcionários municipais estão preocupados, sem entender direito o que está acontecendo.
O fato aconteceu quando uma professora do município foi até o Tribunal de Contas do Estado para resolver um problema funcional. Lá ficou sabendo que o concurso no qual tinha sido aprovada teria sido cancelado há anos. Sendo comunicada do fato a presidente do SINTEAM-TEFÉ Prof. Rosineide Marinho foi até o TCE, acompanhado do advogado do sindicato, onde obteve as devidas informações e cópias de documentos que comprovam a decisão.
Segundo o documento do TCE, datado de 28 de julho de 2008 e publicado no diário oficial do estado no dia 19 de maio de 2009, a primeira câmara do órgão julgou ilegal o concurso de 2006 promovido pela Prefeitura de Tefé, em função de vários vícios, seguindo o parecer do conselheiro relator Érico Desterro. No parecer o relator expõe irregularidades como falta de divulgação do concurso a nível nacional, posse de candidatos que não teriam atingido a quantidade mínima de pontos requeridos pelo edital, pouco tempo de divulgação e outros. O tribunal também teria informado a prefeitura de Tefé que deveria promover a exoneração dos mais de mil e trezentos aprovados e conseqüentemente a suspensão dos pagamentos. Os conselheiros decidiram também que ex-prefeito Sidônio Gonçalves deveria ser multado em R$ 5.000,00 como responsável pelo concurso. Ainda segundo relatos dos funcionários do órgão, foram encaminhados naquela data, documentos informando a administração municipal sobre a decisão do TCE.
Sidônio se defende e acusa prefeito atual de terrorismo
Questionado sobre a situação o ex-prefeito Sidônio Gonçalves se defendeu das acusações de que não teria tomado as devidas providências para a legalidade do certame. Ele informou que ao ser notificado, apresentou defesa junto aos órgãos competentes e divulgou ainda um parecer do Ministério Público junto ao TCE, no qual o procurador de contas Carlos Alberto Souza de Almeida opina pela legalidade do concurso. Sidônio afirmou que o prefeito atual está promovendo o terrorismo junto aos funcionários municipais, com intuito de tirar proveito político da situação, já que 2012 é ano de eleição municipal e imagem do atual gestor está desgastada junto à população. “quem assume a prefeitura tem que arcar com o ônus e com o bônus da administração, assim como eu fiz pagando dívidas milionárias de administrações anteriores. Não vou mais permitir que ele (papi) fique usando o meu nome para justificar a sua incompetência” frisou o ex-prefeito dizendo que já consultou seus advogados e que entrará com uma ação junto ao TCE para garantir a validade do concurso.
Com medo da disputa política, funcionários buscam seus sindicatos
Diversas reuniões já foram realizadas pelos diversos segmentos do funcionalismo municipal. O SINTEAM apresentou a proposta de ingressar junto ao TCE via assessoria jurídica, visando resguardar os interesses dos trabalhadores da educação. O sindicato propôs também estender a defesa às demais categorias. Para isso sugeriu a cobrança do valor de R$ 60,00 para os não sindicalizados, como forma de cobrir as despesas do advogado do sindicato.
Outros funcionários em reunião na sede da loja maçônica de Tefé optaram pela criação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, entidade que pretende reunir cerca de trezentos associados e que representará funcionários de diversos segmentos da administração. O presidente interino desse sindicato é o agente de trânsito Erisvan Chaves que declarou em entrevista que a entidade estará constituindo um advogado para ingressar com um recurso junto ao TCE. Segundo ele ter um advogado é mais seguro para a defesa dos interesses dos trabalhadores.
Prefeito e Procurador do município reúnem-se com funcionários
O prefeito Jucimar Veloso e o procurador do município Dr. Antônio das Chagas Ferreira Batista reuniram-se com os funcionários públicos municipais no dia 24/03 no ginásio da Escola Walter Cabral onde procuraram esclarecer toda a problemática do concurso. Papi prometeu não assinar nenhum decreto exonerando nenhum funcionário e colocou a disposição dos trabalhadores a assessoria jurídica do município, informando também que aqueles que já pagaram os R$ 60,00 ao SINTEAM, deveriam procurar a presidente para receber seu dinheiro de volta. Ele também fez um apelo para que todos os funcionários municipais se unam em uma única ação.
O procurador do município declarou que a causa é a mesma, apenas as teses jurídicas é que poderão ser diferentes, isso no caso de várias ações. Segundo ele a multiplicidade de teses poderá atrapalhar o andamento do processo. Disse também que no máximo em quinze dias estará entrando com uma ação no Tribunal de Contas do Estado.
Funcionários da saúde e da educação já declararam que estarão juntos com a assessoria jurídica do município em uma única ação, enquanto o sindicato dos servidores públicos municipais escolherá seu advogado ainda nesta semana.
