O governador Omar Aziz atribuiu, nesta sexta-feira, 10 de maio, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, a sobrevivência do polo de informática, da Zona Franca de Manaus (ZFM), responsável por um faturamento de R$ 4 bilhões/ano e a geração de cerca de 30 mil empregos diretos. Ainda segundo o governador, a atuação do ministro no ano de 2000, quando foi relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória que modificava a Lei de Informática e prejudicava o Estado, até hoje, serve para fundamentar outras ações contra medidas prejudiciais à ZFM.
As declarações foram feitas durante sessão em que Marco Aurélio de Mello recebeu na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) o título de Cidadão do Amazonas. A comenda foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Josué Cláudio de Souza Neto. “Se o senhor não tivesse tomado essa decisão, nós não teríamos hoje um polo com um setor de informática competitivo. Naquela época, se editou uma MP que aniquilava com o setor de informática. A decisão tomada em 2000 reflete os empregos hoje aqui gerados. Só por isso, o senhor já merecia todas as nossas honras”, disse o governador, ao completar que a decisão tornou-se ainda mais importante por ter sido tomada num momento em que a correlação de força política era diferenciada em relação ao Estado do Amazonas. “Hoje, temos uma proximidade com a presidenta Dilma Rousseff”.
Omar Aziz lembrou que, ano passado, quando o Governo do Amazonas precisou novamente recorrer ao STF com uma nova Adin, dessa vez contra o Estado de São Paulo, o voto do então ministro-relator foi tomado como embasamento pelo ministro Celso de Melo, que expediu liminar favorável à ZFM.
