O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), pela Promotoria de Justiça de Eirunepé, ajuizou ação civil coletiva contra a MAP Linhas Aéreas pelos frequentes problemas com o trato das bagagens de passageiros, constantemente retidas, desviadas e extraviadas. De acordo com o MP-AM, o problema atinge, principalmente, os usuários do trecho Manaus-Tefé-Eirunepé. “Restou comprovado que, no decurso do corrente ano, a empresa requerida, MAP Linhas Aéreas, em repetidas datas e de forma reiterada, praticou o desvio, retenção e extravio das bagagens de seus clientes, de modo irresponsável e negligente, deixando-as ora no município de Tefé ora em Manaus, sem dar quaisquer esclarecimentos ou informações a usuários do serviço”, disse o promotor de Justiça Timóteo Ágabo no texto da ação.
Malas extraviadas
Usuários relataram ao MP-AM que suas bagagens, muitas vezes entregues dias após as viagens, eram devolvidas com bens deteriorados e sem explicações ou, sequer, pedido formal de desculpas pelo transtorno. Além dos recorrentes problemas com as bagagens, os serviços prestados pela MAP são alvo de várias reclamações dos usuários como as frequentes falhas de resfriamento das aeronaves e o número de passageiros acima da capacidade nos voos, o chamado “overbooking”.
Perdas e danos
O MP-AM pediu a condenação da MAP a pagar danos materiais e morais aos usuários. Os danos materiais serão calculados a partir de comprovantes a serem juntados pelas vítimas, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros desde a citação. As perdas e danos morais devem ser pagos no valor de R$ 15 mil para cada vítima afetada, além de 14 consumidores identificados nas Fichas de Atendimento do Inquérito Civil que deu origem à ação.
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