Atendendo a pedidos do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal absolveu três servidores da Justiça do Trabalho acusados de envolvimento com a prática de abuso sexual de crianças e adolescentes por parte do ex-juiz do Trabalho Antônio Carlos Branquinho, nas dependências da Vara do Trabalho no município de Tefé(AM).
Durante a tramitação da ação penal, não foram encontradas provas que confirmassem a participação dos servidores na prática dos crimes cometidos pelo juiz, condenado a 33 anos de prisão.
Inicialmente, os servidores foram apontados como facilitadores e recrutadores de possíveis vítimas para o ex-juiz. Eles erram acusados de encerrar o expediente da Vara do Trabalho mais cedo, para facilitar a ação do ex-juiz, e de levar adolescentes para a sede do órgão, onde também estava instalada a residência do magistrado.
Durante a instrução do processo, as provas coletadas não confirmaram as denúncias iniciais, e nas alegações finais, o MPF pediu a absolvição dos servidores públicos, destacando que eles também foram inocentados na apuração realizada em âmbito administrativo. A Justiça Federal também considerou que não há elementos que confirmem as acusações iniciais ou que vinculem os servidores aos crimes cometidos pelo ex-juiz, e no dia 9 deste mês, expediu sentença que absolveu os réus.
Atos libidinosos – O ex-Juiz do Trabalho Antônio Carlos Branquinho foi condenado em dois processos criminais distintos, movidos pelo MPF entre os anos de 2010 e 2011, por pedofilia e aproveitamento indevido de cargo público e do poder de autoridade de Juiz. O ex-juiz cumpre pena de 33 anos de prisão em regime fechado desde julho de 2010.
Antônio Carlos Branquinho abusou de crianças e adolescentes dentro da Vara do Trabalho em Tefé, onde foi juiz do Trabalho entre os anos de 1994 e 2009.
Fonte: Corrêio da Amazônia
