Prefeito e ordenador das despesas do município de Alvarães, Mário Tomaz Litaiff teve as contas de 2012 reprovadas, por unanimidade, pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por uma série de irregularidades, entre elas obras pagas e não realizadas no município. O gestor terá de devolver aos cofres públicos R$ 2,9 milhões, entre multa e glosa.
Uma cópia do processo será encaminhada do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para apurar indícios de improbidade administrativa. Em seu despacho, o conselheiro Mario de Mello, concedeu um prazo de 30 dias a Mário Tomaz Litaiff para devolução do valor. O gestor ainda pode recorrer da decisão.
De acordo com voto de Mario de Mello, ao logo do ano de 2012, Mário Litaiff realizou uma série de pagamentos indevidos por serviços não identificados “in loco” pelas equipes de inspeção do TCE, que totaliza o montante de R$ 2.879.097,26. O parecer do relator seguiu o relatório da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop) e parecer da procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, que sugeriu, ainda, a inabilitação do gestor, por 5 anos, para o exercício de cargo de comissão ou função de confiança dos órgãos da administração estadual, com fundamento no artigo 56 da Lei nº 2.423/96- TCE.
Além do não encaminhamento de balancetes mensais e demais relatórios à corte de Contas, os técnicos do TCE identificaram, ao todo, 25 restrições na prestação de contas de Mário Litaiff, entre elas ausência de justificativa para não ter repassado valores à Previdência Social, que somam a monta de R$ 1,6 milhão, contratações temporárias, irregularidades em licitações, além do pagamento por escolas que não foram erguidas no município, com valor mínimo de R$ 136 mil.
Com informações da assessoria Foto: Divulgação
