O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou, por unanimidade, as contas do ex-prefeito de Alvarães, Mário Tomás Litaiff, referentes ao exercício de 2014. A apreciação das contas do ex-prefeito foi realizada na manhã desta terça-feira (11), durante a 23ª sessão ordinária do pleno. Mário Litaiff — que terá de devolver aos cofres públicos R$ 1,2 milhão — entre multas, glosas e alcances referentes a irregularidades como a inobservância de prazos regulamentares para remessa de documentos contábeis ao TCE, ausência de comprovação e transparência no controle do uso de veículos pela prefeitura e diversas violações aos artigos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Assim como as contas de 2014, o órgão condenou as contas de 2011 e 2012 do ex-prefeito de Alvarães.
Mais reprovações
Ainda durante a sessão, foram julgadas irregulares, por unanimidade, a prestação de contas do diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itacoatiara, Emílio Andrade Resk, referente ao exercício de 2015. Entre as irregularidades estão reduções indevidas de montantes registrados no balanço patrimonial do órgão, atrasos no encaminhamento de movimentações contábeis ao sistema e-Contas e a nomeação indevida para cargos comissionados, gerando acumulação de cargos públicos, entre outros. Devido as irregularidades e seguindo determinação da relatora, conselheira Yara Lins dos Santos, Emílio Andrade Resk, terá de devolver aos cofres públicos R$ 898,7 mil, entre multas e alcances.
A prestação de contas do convênio 03/2004, firmada entre a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e a Prefeitura Municipal de Apuí, de responsabilidade do ex-prefeito Antônio Roque Longo, também foi desaprovada pelo Tribunal Pleno. Antônio Roque Longo terá de devolver R$ 367,3 mil, entre multas e alcances e glosas, devido a não apresentação de documentos bancários que comprovassem dados de aberturas de contas referentes ao período de vigência do convênio, além da má execução dos serviços elaborados em projeto, constatados após vistorias técnicas.
Também foram reprovadas as contas de 2012 do prefeito municipal de Manacapuru, Angelus Figueiras, que terá de devolver ao erário R$ 30 milhões.
Regulares com ressalvas
Cinco prestações de contas de convênio entre a prefeitura de Apuí e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), de responsabilidade do ex-prefeito Antônio Roque Longo, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade com recomendações e sem aplicação de multas.
Foram julgadas regulares com ressalvas e sem aplicação de multas, também, as prestações de contas de convênio do ex-prefeito de Apuí, Antônio Roque Longo, firmado com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Os gestores que tiveram as contas reprovadas ainda podem recorrer da decisão.
Com informações da Assessoria
