Pela primeira vez, em mais de dois anos, o Estado do Amazonas saiu do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com sua Folha de Pagamento. No mês de julho, os gastos com salários e previdência dos servidores do Estado consumiram 45,9% da Receita Corrente Líquida (RCL). É a primeira vez, desde fevereiro de 2015, que o Estado fica abaixo dos 46,5%, que é o limite prudente com esta fonte de despesa.
Os dados foram apresentados nesta quarta-feira, 09 de agosto, pelo governador David Almeida. Acompanhado do secretário de Fazenda Francisco Arnóbio Bezerra e do secretário da Receita da Sefaz, Luiz Gonzaga, o governador afirmou que os resultados são reflexos de uma gestão fiscal responsável, que permitiu aumentar a receita do Estado.
Nesta quarta-feira completam três meses da gestão David Almeida, que assumiu o comando do Estado após a cassação do então governador José Melo. Nesse período, maio a julho, a Receita Tributária do Estado cresceu 17,46%, em relação ao mesmo período do ano passado, saindo de R$ 1,928 bilhão para R$ 2,265 bilhões. Entre janeiro e abril, o crescimento havia sido de 4,24%% comparado ao ano passado.
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo do Estado, aumentou 19,57%, de maio a julho de 2017 em relação a 2016, saltando de R$ 1,696 bilhão para R$ 2,028 bilhões. Nos três meses anteriores, de janeiro a abril de 2017, comparado ao mesmo período do ano passado, a arrecadação do imposto havia tido crescimento de 3.86%.
“Depois de 27 meses, o Estado do Amazonas sai do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem aumentar a despesa do Estado. Nós só temos feito aqui ajustes e economia, repactuando contratos para a boa aplicação dos recursos públicos. Esse é um dado que tem que ser comemorado. Isso é boa gestão dos recursos públicos. Tudo isso, sem aumentar a carga tributária, sem nenhum terror fiscal. Simplesmente, com eficiência na arrecadação, combatendo a sonegação fiscal”, destacou o governador, ao ressaltar que o Estado também está fazendo economia nos gastos com a repactuação de contratos e redução das despesas. “Vou entregar o Estado bem melhor do que encontrei”, garantiu.
Outros dados que mostram a boa gestão dos recursos do Estado estão nos valores da folha de pagamento. De janeiro a julho deste ano, foram gastos R$ 3,108 bilhões, contra R$ 3,103 bilhões do ano passado, um acréscimo de 0,16% apenas. “Isso mostra que não houve aumento de gastos com pessoal”, afirma o governador. Enquanto isso, os investimentos nos três meses de sua gestão foram de R$ 176,1 milhões, contra R$ 133,5 milhões nos três meses anteriores.
O governador destaca ainda que não fez nenhuma contratação de crédito (empréstimo). Segundo ele, os recursos que tem usado para tocar obras e fazer as ações necessárias para manter os serviços essenciais à população já estavam no caixa. “Temos R$ 500 milhões para obras. Estamos tocando essas obras, colocando o recurso para circular, gerar emprego e renda e movimentar a economia, por isso vou pessoalmente fiscalizar”, disse, ao citar obras que foram aceleradas na sua gestão, como a Avenida das Flores, a duplicação da AM-070, estradas, ramais e complexos viários dos municípios. “Qualquer um pode ir lá no ramal do Arapapá (Manacapuru) e no Janauari (Iranduba) que vai ver que o que está sendo feito”.
De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), além do aumento na receita tributária própria, contribuiu para o aumento da RCL, que é a soma de todas as receitas do Estado, incluindo impostos e repasses federais, um recurso extra, referente à complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) repassado ao Estado pelo Governo Federal. Por conta desses dois fatores – aumento da receita própria e do repasse do Fundeb – em julho, a Receita Corrente Líquida do Estado aumentou 43,81%. No acumulado de janeiro a julho, o aumento foi de 7,63% em relação ao ano passado.
A LRF- Lei Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000, que regulamentou a Constituição Federal estabelecendo as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal), determina como limite prudente de gastos com folha de pagamento para os estados o percentual de 46,5% da RCL.
Já o limite máximo é 49% e quando isto acontece, o Estado ou seu titular fica sujeito às punições da LRF: impedimento da entidade para o recebimento de transferências voluntárias; proibição de contratação de operações de crédito e de obtenção de garantias para a sua contratação; pagamento de multa pelo agente; inabilitação para o exercício da função pública por um período de até cinco anos; perda do cargo público; cassação de mandato; e prisão, detenção ou reclusão.
Nos seis primeiros meses do ano, por exemplo, os gastos com a folha de pagamento do Estado foram os seguintes: 47,22% em janeiro, 46,85% em fevereiro, 46,83% em março, 46,70% em abril, R$ 47,99% em maio e 48,17% em junho, neste último caso devido ao pagamento pelo Estado do adiantamento de 30% do 13º salário dos servidores. O mês mais crítico foi abril de 2016, quando os gastos alcançaram 48,9%.
Estado equilibrado – A gestão fiscal responsável garante ao Amazonas estar hoje entre os poucos Estados da Federação com equilíbrio das contas. No Brasil, boa parte dos estados não vem conseguindo manter o limite prudencial da LRF e por isso vem parcelando salários. Alguns ainda não pagaram o 13º salário do ano passado, como é o caso Rio de Janeiro.
O governador David Almeida ressalta que, desde que assumiu tem se esforçado para manter o controle entre a Receita e as despesas, bem como a manutenção dos salários dos servidores do Estado em dia, incluindo a antecipação de 30% do 13º Salário deste ano, pagos em junho. O governador anunciou que já está fazendo a poupança para pagar mais uma parcela de 20% do décimo em setembro.
Previsão – Também foram apresentados dados com a previsão de arrecadação. De agosto a dezembro, a previsão da Receita Tributária é de R$ 3,462 bilhões, dos quais R$ 3,129 bilhões são de ICMS.
Saúde – O governador anunciou que nos próximos dias o setor de saúde terá um novo salto com a entrada em funcionamento da ala cirúrgica do Hospital Delphina Aziz, na zona norte. Serão onze salas que serão abertas para realizar 100 cirurgias por dia. No Hospital Universitário Francisca Mendes, uma nova máquina de hemodinâmica, que deve entrar em operação na próxima semana, vai dobrar a capacidade de atendimento e permitir zerar a fila de pessoas que aguardam por procedimentos cardíacos.
FOTO: Bruno Zanardo
