Em julgamento realizado pela 1.ª Vara da Comarca de Tefé (distante 575 quilômetros da Capital Manaus), na quarta-feira (4/3), Wilasmar Barbosa da Silva foi condenado a 26 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado (feminicídio) contra sua ex-companheira. O crime ocorreu no dia 14 de maio de 2023, por volta das 11h, quando Wilasmar, na residência da vítima, localizada no Conjunto Castanheira, desferiu diversos golpes de faca contra a mulher, que morreu no local.
A sessão de julgamento popular para julgar a Ação Penal n.º 0602421-27.2023.8.04.7500 integrou a programação da ação “Justiça pela Paz em Casa” e foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Tefé, sob a presidência do juiz de direito Mateus Guedes Rios. O promotor de justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior representou o Ministério Público na acusação. Na defesa atuaram os defensores públicos Oswaldo Machado Neto e Inácio de Araújo Navarro.
O Julgamento
Durante os debates, o Ministério Público sustentou a acusação de homicídio qualificado (feminicídio). A defesa do réu usou a tese da legítima defesa, homicídio privilegiado (violenta emoção, após injusta provocação da vítima) e exclusão das qualificadoras. Após a fase de debates e a formulação dos quesitos, os jurados integrantes do Conselho de Sentença decidiram pela condenação do acusado. Na dosimetria da pena, o juiz fixou a pena definitiva em 26 anos.
O magistrado negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, mantendo a custódia cautelar para garantia da ordem pública e com base na jurisprudência do STF (Tema 1068), determinando assim, a expedição imediata da guia de execução provisória da pena.
O crime
Segundo o inquérito policial, Wilasmar e a vítima haviam se separado uma semana antes, mas ele continuava morando na casa e não aceitava o fim do relacionamento. No dia dos fatos, após uma discussão motivada por ciúmes, Wilasmar teria pegado uma faca e golpeado a vítima pelas costas enquanto ela lavava a louça. Após o crime, o Wilasmar fugiu do local. Ele foi encontrado e preso dois dias depois pela Guarda Municipal. Em seu interrogatório, o réu confessou ter golpeado a vítima com uma faca, mas alegou que agiu em legítima defesa, pois a vítima o teria golpeado primeiro.
Fique por dentro
A Semana Justiça pela Paz em Casa é uma mobilização nacional, criada em 2015 pelo CNJ, que concentra esforços do Judiciário (audiências, sentenças e júris) para agilizar processos de violência doméstica contra a mulher, ocorrendo três vezes ao ano: março, agosto e novembro. A 32.ª edição do período de esforço concentrado acontece oficialmente no período de 9 a 13 deste mês de março, mas desde o início do mês as comarcas do TJAM no Amazonas já vêm desenvolvendo a programação.
