A Justiça do Amazonas determinou a interdição total da carceragem do 58º Distrito Integrado de Polícia (DIP) de Uarini, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPAM). A decisão, publicada nesta terça-feira (26), levou à transferência imediata de todos os presos para unidades prisionais em Manaus, em operação coordenada pela delegada Brenda Rodrigues Marques Viana com apoio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
Inspeções revelaram violações graves
Entre março e julho de 2025, a Promotoria de Justiça realizou inspeções na unidade e constatou um cenário de insalubridade extrema, falta de higiene, ausência de visitas e risco à segurança de detentos e policiais. A carceragem, projetada para oito pessoas, abrigava 46 presos — 45 homens e uma mulher, configurando superlotação de mais de 500%.
O relatório apontou ainda que a detenta estava em situação degradante, mantida em um espaço improvisado na cozinha da delegacia, com pouco mais de um metro de largura.
Riscos à segurança e à dignidade
O baixo efetivo policial, com apenas quatro agentes para vigiar 46 presos, somado à falta de estrutura, favorecia a entrada de drogas, armas e celulares, aumentando o risco de rebeliões, fugas e violência.
“O espaço não foi concebido para suportar essa quantidade de pessoas. A superlotação compromete direitos básicos previstos na Lei de Execução Penal, como assistência médica, visitas e fiscalização”, afirmou o promotor Christian Anderson Ferreira da Gama, responsável pela ação.
Decisão judicial
O juiz Daniel do Nascimento Manussakis reconheceu o colapso da unidade e a omissão do Estado. A decisão determinou:
Interdição total da carceragem do 58º DIP;
Transferência imediata de todos os presos para unidades prisionais adequadas;
Remanejamento da única detenta para presídio feminino;
Proibição de manter presos por mais de 72 horas na delegacia, limite para realização de audiência de custódia;
Multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O MPAM reforçou que a situação de Uarini reflete um problema estrutural em várias delegacias do interior do Amazonas, utilizadas como prisões definitivas, mesmo sem estrutura adequada. “Isso desvia policiais civis de suas funções e representa grave violação de direitos humanos”, alertou o promotor.
*Com informações MPAM
