A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira (18) o voto aberto para a escolha dos integrantes da Mesa Diretora e dos presidentes das comissões permanentes. A matéria complementa outras propostas já aprovadas para dar mais transparência à atuação parlamentar. No entanto, por ser um projeto de decreto legislativo, o texto mantém as hipóteses de voto secreto estabelecidas na Constituição.
O projeto de resolução do Senado altera o regimento interno para determinar o voto aberto em todas as votações, exceto naquelas que a Constituição determinar que sejam secretas. Segundo o autor do projeto de resolução, senador Pedro Taques (PDT-MT), “a representação parlamentar faz parte de um processo político indissociável da vontade popular, uma vez que o mandato obtém o consentimento eleitoral pelo voto e não escapa da regulação por parte da sociedade civil”. Para o relator, Sérgio Souza (PMDB-PR), “se o voto é a principal atividade do parlamentar, a sua ocultação é uma contradição dentro do sistema político”, disse o senador.
