O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Maraã, instaurou procedimento para cobrar da prefeitura a reforma, ampliação e modernização da Biblioteca Municipal. A medida integra o projeto “Biblioteca Viva Maraã: Portal do Conhecimento Amazônico”, que busca transformar o espaço em um verdadeiro centro de leitura, cultura e inclusão digital.
Entre as exigências estão a climatização e iluminação adequadas do prédio, compra de mobiliário, instalação de 10 computadores com internet e aquisição inicial de 5 mil livros — com a meta de dobrar esse acervo em até um ano. O projeto também prevê espaços temáticos, como sala infantil, setor de estudos, área dedicada à literatura amazônica e espaço de informática.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, a intervenção é urgente diante da precariedade atual da biblioteca.
“Hoje, o espaço é subutilizado, não serve como referência para estudantes ou leitores da cidade. Não há computadores, o acervo está ultrapassado e a reforma já deveria ter ocorrido. O objetivo do MP é fomentar a leitura e garantir o direito fundamental à educação e à cultura”, afirmou.
O plano inclui ainda a criação da Comissão Municipal do Livro e Leitura, que será responsável por acompanhar as ações e firmar parcerias com a Biblioteca Nacional, editoras regionais e o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP).
A Secretaria Municipal de Educação terá 15 dias para apresentar um Plano Municipal de Incentivo à Leitura, com diagnóstico da realidade local, metas progressivas e iniciativas como:
cantinhos de leitura em escolas,
biblioteca itinerante fluvial para comunidades ribeirinhas,
programas de empréstimo de livros em áreas remotas,
oficinas de alfabetização,
clubes de leitura para diferentes faixas etárias.
Já a Secretaria de Cultura deverá implantar uma programação permanente, incluindo contação de histórias, saraus literários, oficinas de escrita criativa, sessões de cinema e encontros com escritores. Também será criado o projeto “Memória Viva de Maraã”, voltado ao registro de histórias orais, lendas e expressões da cultura amazônica.
Fases do projeto
A execução será dividida em três etapas:
Emergencial (até 30 dias): criação da comissão, início das reformas e campanha de doação de livros;
Estruturação (30 a 90 dias): reforma completa, informatização e compra de mobiliário;
Consolidação (90 a 180 dias): início da biblioteca itinerante e da programação cultural permanente.
As autoridades notificadas — incluindo a prefeitura, secretarias municipais e conselhos locais — têm 10 dias para apresentar um cronograma de execução, indicar responsáveis e encaminhar plano orçamentário. O descumprimento poderá resultar em ação civil pública (ACP) por violação aos direitos fundamentais à educação e à cultura.
*Com informações MPAM
