Em prol da garantia dos direitos das mulheres, o Município de Tefé, após atuação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), inaugurará, no fim deste mês, a Casa de Parto Normal Maria Alzerina Marques Ramos, maternidade autônoma ao lado do Hospital Regional da cidade. Em inspeção conduzida pelos promotores de Justiça Gustavo van der Laars (1ª PJ de Tefé) e Vitor de Morais Honorato (2ª PJ), nesta quarta-feira (12/11), foi constatado o cumprimento de um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em fevereiro deste ano, com o município, para adequação de estrutura e preparo da equipe no atendimento ao público-alvo.
A nova maternidade, de acordo com o promotor Gustavo van der Laars, traz benefícios imediatos às gestantes, com garantia de atendimento humanizado, redução de riscos, complicações, óbitos maternos e neonatais, além da prevenção de práticas que resultem em violência obstétrica. Outro benefício é que a unidade atenderá não apenas às necessidades de Tefé, mas de toda a região do Médio Solimões.
“Essa iniciativa foi concebida e executada com o propósito específico de atender às necessidades da comunidade, apresentando um planejamento cuidadoso e uma estrutura adequada para o atendimento eficaz. O imóvel foi projetado e construído com esse objetivo em mente, o que nos permite afirmar que o resultado é fruto de um trabalho bem realizado. Estamos satisfeitos com o resultado e acreditamos que a sociedade de Tefé será a principal beneficiária dessa conquista”, declarou o promotor.
Contexto
Quando ainda estava instalada no Hospital Regional de Tefé Carlos Braga, a maternidade teve constatadas, após inspeção em outubro de 2024, irregularidades e condições inadequadas para a realização de procedimentos obstétricos, com riscos de violência obstétrica.
Após uma recomendação não cumprida, o MPAM, representado pelo promotor de Justiça Gustavo van der Laars, firmou um TAC com a prefeitura, estabelecendo prazo de 120 dias para a efetiva implementação da maternidade no prédio já existente ao lado do Hospital Regional.
“A fiscalização pelo Ministério Público será permanente, visando garantir o cumprimento do acordo. A efetivação deste projeto é passo fundamental para assegurar dignidade e segurança às mulheres durante o ciclo gravídico-puerperal e representa avanço significativo nas políticas públicas de saúde na região”, concluiu o promotor.
Foto: Divulgação/MPAM
