O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu pelo desbloqueio de contas bancárias no âmbito de um processo de cumprimento de sentença que envolve o ex-governador José Melo de Oliveira e outros executados. A decisão foi assinada pela presidente da Corte, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis.
A medida atende a pedido apresentado por Joel Zelian de Souza Castro, que teve valores bloqueados mesmo após a Justiça reconhecer a extinção da execução em relação ao seu nome.
Confira TRE – Decisão – José Melo
Execução extinta após acordo com a União
De acordo com a decisão, o requerente comprovou o cumprimento integral de um acordo de parcelamento extrajudicial firmado com a União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). Esse adimplemento já havia sido reconhecido em decisões monocráticas anteriores do TRE-AM.
Com isso, a execução judicial foi oficialmente encerrada em relação a Joel Zelian, afastando qualquer responsabilidade pendente no processo.
Novos bloqueios motivaram pedido ao TRE-AM
Apesar da extinção da execução, novas penhoras acabaram incidindo sobre as contas bancárias do requerente. Os bloqueios atingiram valores de R$ 51,00 e R$ 5.726,95, totalizando R$ 5.777,95.
A defesa alegou que os bloqueios eram indevidos, uma vez que não havia mais fundamento jurídico para a constrição dos valores, já que a obrigação havia sido totalmente quitada.
Justiça determina liberação imediata dos valores
Ao analisar o pedido, a presidente do TRE-AM determinou:
o desbloqueio imediato das contas bancárias do requerente;
a liberação integral dos valores bloqueados, no total de R$ 5.777,95;
a comunicação urgente às instituições financeiras para cumprimento da decisão.
A Secretaria Judiciária do Tribunal foi acionada para adotar as providências necessárias e garantir o cumprimento imediato da ordem judicial.
Processo segue para demais envolvidos
A decisão não altera, neste momento, a situação processual dos demais executados listados na ação, entre eles o ex-governador José Melo de Oliveira e outros citados no processo. O caso segue tramitando no TRE-AM conforme o andamento regular para as demais partes.
Fonte: AM POST
