O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um procedimento administrativo para fiscalizar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) em Coari, cidade localizada a 368 quilômetros de Manaus. A iniciativa, conduzida pelo promotor de Justiça Yury Dutra da Silva, tem como objetivo garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Recomendação nº 2025/0000015904.01PROM_CIZ ao longo de 2025.
A ação do MPAM se baseia na legislação que assegura o direito a um meio ambiente equilibrado e na necessidade de fiscalizar o saneamento básico, considerado um serviço essencial à saúde pública. Segundo o promotor, a falta de infraestrutura adequada para esgotamento sanitário tem impactado diretamente a qualidade de vida da população, tornando imprescindível uma atuação mais efetiva do poder público.
Cobrança de respostas
Uma das primeiras medidas do procedimento administrativo foi o envio de um ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Coari. O órgão tem um prazo de 10 dias para apresentar informações sobre o andamento do PMSB e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), além de dados atualizados sobre o sistema de esgotamento sanitário do município.
O MPAM também acompanhará a execução das etapas do plano e, caso encontre irregularidades ou omissões por parte da administração municipal, poderá adotar medidas legais para garantir a efetividade das ações e a proteção dos direitos da população.
A fiscalização do saneamento básico é fundamental para a melhoria das condições de vida em Coari, evitando doenças e garantindo serviços essenciais para o bem-estar dos moradores. O MPAM segue atento ao desdobramento do caso e às providências adotadas pela prefeitura.
