O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas TJ-AM recebeu nesta terça-feira(4) denúncia contra o prefeito de Tefé, Jucimar de Oliveira Veloso (Papi-PMDB). O processo aponta que o prefeito teria cometido atos de improbidade administrativa, entre eles, dispensa de licitação para favorecimento próprio.
A denúncia foi recebida em decisão unânime, acompanhando o voto do relator, desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, pelo processo n° 0001214-82.2016.8.04, oferecida pelo Ministério Público Estadual MP-AM em 2013, dando conta de irregularidades nos anos de 2011 e 2012, em um desses atos a administração municipal dispensou licitação fora das hipóteses previstas na lei n° 8.666/1993 (Licitações e Contratos), para aquisição de bens. Notas fiscais da dispensa foram anexas ao processo. Papi ainda é citado na denúncia pelo possível desvio de três aparelhos de ar condicionado destinados ao seu frigorifico de peixes em 2011.
Em função do prefeito ter privilégio de foro, cabe agora ao Tribunal de Justiça julgar o caso. O órgão avaliou que a denúncia preenche os requisitos do Código de Processo Penal CPP, art. 41 com indicação detalhada da conduta do gestor no período em que os fatos ocorreram, com qualificação do acusado e classificação dos delitos. Durante o trâmite da ação penal Papi permanece no cargo.
Sobre o caso
O TeféNews publicou no mês de junho a retirada do julgamento do processo n° 0001214-82.2016.8.04.0000, o mesmo recebido hoje, da pauta do TJ-AM, que ocorreria no dia 07 de junho de 2016. Procurada, a assessoria do órgão informou que o relator Jorge Manoel Lopes Lins, pretendia analisar detalhadamente o processo.
A ação apresentava que Papi teria dispensado licitação irregularmente para aquisição de bens, no valor de R$ 164,538 mil entre os anos de 2011 e 2012, além do suposto desvio de três condicionadores de ar no valor de R$ 11,670 mil, que deveriam ser destinados ao Hospital Regional de Tefé, para o seu frigorífico.
A defesa de Papi alega que a dispensa de licitação ocorreu conforme a lei de licitações e contratos, durante a situação de emergência em função da cheia no município. Sobre o desvio dos aparelhos de ar condicionado mencionado, o prefeito afirma que foram entregues para o Hospital e para a Clínica Municipal São Miguel, porém, foram retirados pela empresa Inforprint Informática, que os vendeu devido a atrasos do pagamento.
Por Ana Paula Blenk / Portal Tefènews Foto: Arquivo TeféNews e Divulgação
