A plataforma do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais especificamente na seção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), divulgou hoje, 03/01, a lista dos municípios habilitados e inabilitados para a complementação VAAR do Fundeb 2024 foi divulgada. Tefé está na lista dos municípios habilitados, demonstrando sua aptidão para receber a complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) no ano de 2024.
O VAAR, um indicador preexistente, desempenha um papel crucial no financiamento educacional. O Fundeb estipula a Complementação da União, compreendendo no mínimo 23% dos recursos totais conforme o Artigo 3º da Lei. Entre as modalidades, destaca-se a complementação-VAAR, que adiciona 2,5 pontos percentuais nas redes públicas.
Esta complementação é atribuída às redes que, ao cumprir as condicionalidades de melhoria de gestão, alcançam progresso em indicadores de atendimento e aprimoramento da aprendizagem com a redução das desigualdades, conforme previsto na legislação nacional de avaliação da educação básica.
Ao abordar essa conquista, o Secretário de Educação, Esporte e Cultura, Marcus Lúcio, fez uma análise destacando o notável trabalho do Prefeito Nicson Marreira à frente da gestão pública. “O excelente desempenho da secretaria de Educação reflete o comprometimento do Prefeito Nicson Marreira e de cada membro da equipe SEMEEC. Parabéns, Prefeito e toda a equipe”, afirmou Marcus Lúcio.
O documento oficial torna público as redes inabilitadas à complementação VAAR 2024, resultante do não cumprimento das condicionalidades de melhoria de gestão conforme a Lei nº 14.113/2020, além de impactar aquelas que não alcançaram avanço nos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem, com redução das desigualdades.
O Chefe de Departamento dos Programas e Políticas Educacionais (DEPPE), Prof. Wagner Rocha, expressou reconhecimento, afirmando: “Diante de tudo, agradecer a todos pelo empenho e dedicação de cada um. Tefé mostrando a eficiência da secretaria de Educação. Parabéns secretário e toda equipe SEMEEC.” Esse depoimento realça o esforço conjunto e a eficácia da equipe envolvida na gestão educacional de Tefé.
Clique aqui e confira a relação dos entes habilitados/inabilitados ao VAAT 2024 (posição final): https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/ListafinalhabilitaoVAAT202431agosto2023.pdf
*Com informações da assessoria
