A Justiça Eleitoral cassou os mandatos de três vereadores eleitos pelo partido União Brasil nas eleições municipais de 2024 em Tapauá (a 449 quilômetros de Manaus). O juiz Francisco Carlos G. de Queiroz reconheceu fraude na cota de gênero com candidaturas femininas fictícias.
A decisão anulou os votos da legenda e determinou a recontagem para redistribuição das vagas. Os vereadores Luiz Avelino de Abreu, Izaque Martins Ferreira e Rainilson de Souza Pinheiro também foram declarados inelegíveis por oito anos.
Segundo a sentença, as candidaturas femininas foram fictícias, sem campanha efetiva, gastos relevantes ou votação expressiva.
Cassados em primeira instância pela Justiça Eleitoral, eles têm prazo para recorrer ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), onde o processo será julgado pelo plenário. Se a cassação for confirmada, ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A fraude à cota de gênero é a prática eleitoral ilícita em que partidos políticos simulam o cumprimento da regra que exige um mínimo de 30% de candidaturas femininas. Isso é feito ao lançar “candidatas laranjas” que não têm intenção real de disputar a eleição, apenas para preencher a porcentagem exigida por lei.
*Com informações Amazonas Atual
