Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram na última quarta-feira (20) um projeto de lei que permite às mulheres maiores de 18 anos utilizarem arma de choque, com até 10 joules, para defesa pessoal.
Pelo texto, cada mulher poderá adquirir apenas uma arma de choque. O equipamento não poderá ter dardos energizados e só poderá ser vendido em lojas especializadas, mediante registro junto aos órgãos de segurança.
Para a compra, será necessário apresentar documento de identidade, comprovante de residência no Amazonas, certidão negativa de antecedentes criminais, laudo psicológico e ainda concluir um curso de treinamento sobre o uso correto do dispositivo.
O curso, que deverá ser ministrado por instrutores credenciados, abordará desde os efeitos da arma até cuidados de armazenamento, além de noções de defesa pessoal e explicações sobre a legislação. Após a aprovação no treinamento, a usuária receberá um certificado de registro de posse e porte emitido pela Segurança Pública do Estado.
Como justificativa, o autor da propositura, deputado Felipe Souza (PRD), defendeu que o projeto é uma resposta ao aumento da violência contra as mulheres.
“O objetivo é oferecer uma alternativa de defesa não letal, que permita às mulheres reagirem em situações de risco sem colocar vidas em perigo. É uma medida que garante mais segurança e autonomia”, afirmou.
De acordo com o texto aprovado, a nova lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial. A regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo, responsável por detalhar os procedimentos de fiscalização e credenciamento de instrutores.
A iniciativa se soma às medidas já previstas na Lei Maria da Penha, ampliando os recursos de proteção às mulheres.
Confira na íntegra:
*Com informações ALEAM
