O prefeito de Caapiranga Matulinho Braz (UB) e o vice-prefeito Jorge Martins (UB) tiveram seu mandato cassado por abuso de poder politico e econômico, por ordem da Justiça Eleitoral da 6ª Zona Eleitoral de Manacapuru nesta quarta-feira (27).
A decisão foi proferida pelo juiz Marco Aurélio Plazzi Palis, que acolheu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral.
Irregularidades constatadas
Segundo a sentença, houve contratações em massa de servidores temporários, remoções e exonerações durante o período eleitoral, configurando prática de conduta vedada prevista no artigo 73 da Lei nº 9.504/97. O magistrado destacou que as provas apresentadas — incluindo contratos, extratos bancários e depoimentos de testemunhas — demonstraram a utilização da máquina pública com finalidade eleitoral em benefício da chapa vencedora.
Inelegibilidade e multa
Além da cassação, o juiz declarou inelegíveis por oito anos o próprio Matulinho Braz e o ex-prefeito Francisco Andrade Braz, mais conhecido como “Tico Braz” apontado como responsável direto pelas contratações irregulares. Francisco também foi condenado ao pagamento de multa de 50 mil UFIRs. Já em relação ao vice-prefeito Jorge Martins, a inelegibilidade não foi aplicada por falta de provas de participação direta, embora o diploma tenha sido cassado devido à indivisibilidade da chapa majoritária.
Impacto político
Na decisão, o juiz ressaltou que as contratações criaram um estado de “submissão” dos contratados e de suas famílias, caracterizando o que chamou de “voto da subsistência”. Segundo ele, a prática comprometeu a igualdade de condições no pleito de 2024 e impactou no resultado final das eleições em Caapiranga.
Próximos passos
A Justiça Eleitoral determinou a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e à Câmara Municipal de Caapiranga para adoção das medidas cabíveis. Cabe recurso da decisão.
Confira a sentença
