O Governador do Amazonas, José Melo, será o porta-voz do grupo de governadores do Norte, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul na reunião com o presidente da República, Michel Temer, marcada para a tarde desta quarta-feira, dia 18 de janeiro, no Palácio do Planalto, em Brasília. Na pauta da reunião está o Plano Nacional de Segurança Pública e a construção de uma saída para a crise do sistema prisional nacional.
A indicação foi feita em reunião preliminar realizada pela manhã com o grupo de governadores na representação do Governo do Amazonas em Brasília. A criação de um fundo especial para as Forças Armadas protegerem as fronteiras brasileiras contra o tráfico internacional de drogas e de armas é uma das propostas que José Melo pretende defender na reunião com Temer.
A proposta é utilizar a Lei Complementar 97/99 (sobre normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas), dando às Forças Armadas o poder de polícia, além de colocar recursos materiais e equipamentos para que elas possam evitar que a droga saia dos países produtores para os países consumidores. Isto, sim, terá um efeito extremamente positivo, disse o governador, para quem controlar a fronteiras resolveria 70% dos problemas de segurança pública no País.
De acordo com José Melo, a droga que vai para a Europa, para parte da África e para parte da Ásia passa toda pelos rios da Amazônia. Seria produzida no Peru, Bolívia, Colômbia e Paraguai, com os quais o Brasil tem aproximadamente 7 mil quilômetros de fronteiras sem a devida proteção. Estes países seriam responsáveis por 93% de toda a cocaína produzida no mundo, sendo também os maiores produtores de maconha. Esta cocaína e esta maconha entra no Brasil ou pelo Paraguai ou pelos rios. Então, qualquer plano de segurança pública tem que ter em mente este combate, defendeu José Melo.
Enxugando gelo Para o governador do Amazonas, o combate do Estado ao tráfico de drogas tem sido eficiente, mas não suficiente. É enxugar gelo, diz Melo, ao garantir que o sistema de Segurança Pública do Amazonas promoveu, nos últimos dois anos, a maior repressão ao tráfico de drogas da história. Neste período, foram apreendidos, segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Amazonas (SSP), 22 toneladas de drogas, o equivalente a 20 anos de apreensões.
José Melo exaltou a iniciativa do presidente Michel Temer em dividir com os Estados a construção de um plano de segurança nacional. O presidente da Republica reconhece que não é um problema dos Estados, é um problema nacional. Pela primeira vez está se ouvindo todo mundo para a construção de um plano. Afinal de contas, traçar um plano de segurança pública para o País não deve ser feito de cima pra baixo, uma vez que os grandes problemas estão nos estados e nos municípios.
Melo lamentou o tratamento dado pelo governo passado ao sistema carcerário do País, como o contingenciamento dos Recursos do Fundo Penitenciário (Fupen), que seria para a construção de novos presídios. O Fundo Penitenciário ficou contingenciado quatro anos, quase R$ 3 bilhões, e nós, governadores, ficamos sem recursos para enfrentar o problema”, disse.
A proposta de reforçar a proteção das fronteiras irá somar-se a outras já apresentadas pelo Governo Federal, dentro do Plano Nacional de Segurança, como a permissão para o Exercito entrar nos presídios para fazer varreduras, medida inspirada em ações já adotadas em outras circunstâncias no Amazonas; liberação de recursos do Fundo Penitenciário para a construção e ampliação de penitenciárias, além da compra de tecnologias de monitoramento, como tornozeleiras, para monitorar presos que cumprem pena fora dos presídios e scanners, para a revista do que entra no sistema prisional.
Plano conjunto – O nosso plano prevê fronteiras para o controle efetivo de drogas e armas e ajuda do Governo Federal para a manutenção do sistema penitenciário. Recebemos com muito agrado o exemplo do Exercito nas varreduras. Isto nasceu de uma experiência do Amazonas, o Comando Militar da Amazônia, com o nosso governo, já fez isso duas vezes na penitenciária Anísio Jobim e foi extremamente positivo. Descobriu-se muitas armas escondidas nos forros, dentro de concreto e, agora, o presidente transfere para o Brasil todo, disse o governador, que pretende solicitar a ajuda do Exército imediatamente.
Quanto às medidas adotadas pelo Estado para solucionar a crise, ele lista a mudança na cúpula do sistema penitenciário, com a troca do secretário Pedro Florencio, pelo tenente coronel Cleitman Rabelo Coelho e a substituição do coronel Augusto Sergio Farias pelo coronel David Brandão, no Comando da Polícia Militar. O diretor do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, José Carvalho da Silva, também foi afastado do cargo, sob denuncias de participar de um esquema de corrupção no presídio.
Tirei civis e coloquei militares no comando do sistema prisional. Espera-se a pronta resposta mais rápida. Todas as medidas que a gente podia tomar para dar uma garantia de segurança dentro dos presídio e aqui fora, tomamos. Mas o sistema carcerário brasileiro é um barril de pólvora, porque as facções criminosas estão lá dentro e elas lutam por poder aqui fora. Essa luta é que ocasiona os homicídios aqui fora, traficante matando traficante, disse Melo, ao citar ainda as medidas tomadas pelo Tribunal de Justiça, Ministério Publico e Defensoria Publica do Estado para a soltura de presos provisórios e sem condenação.
O Governo do Amazonas também anunciou a construção de uma penitenciaria agrícola, com 3.600 vagas.
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