
A Justiça do Amazonas manteve a condenação de um homem por crimes de violência sexual praticados contra uma criança e adolescente ao longo de vários anos. Em decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitou o recurso da defesa e confirmou a pena de 46 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, além do pagamento de R$ 50 mil por danos morais à vítima.
A decisão foi obtida com atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que defendeu a manutenção da sentença durante o julgamento do recurso. O acusado era padrasto da vítima e foi responsabilizado por abusos reiterados.
O processo foi acompanhado pelo promotor de Justiça Rodrigo Miranda Leão Júnior, titular da 103ª Promotoria de Justiça de Manaus. O julgamento teve relatoria do desembargador Jorge Manoel Lopes Lins e seguiu o parecer da procuradora de Justiça Marlene Franco da Silva.
TJAM considerou provas consistentes no processo
Ao analisar o recurso, os desembargadores consideraram consistentes os elementos reunidos durante a investigação e a instrução processual, incluindo relatos da vítima, depoimentos de testemunhas e provas periciais.
O colegiado também reafirmou o entendimento de que a palavra da vítima possui especial relevância em crimes sexuais, especialmente quando encontra respaldo em outros elementos de prova. A Justiça ainda manteve o reconhecimento da continuidade delitiva, diante da repetição dos abusos ao longo dos anos.
MPAM também garantiu atendimento psicológico à família
Além da responsabilização criminal, a atuação do Ministério Público contemplou medidas de acolhimento e assistência familiar.
Durante uma audiência, o promotor identificou a necessidade de atendimento psicológico à mãe da vítima, que apresentava intenso sofrimento emocional. Após solicitação do MPAM, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Naviv/Recomeçar) realizou o acompanhamento.
O promotor Rodrigo Miranda Leão Júnior ressaltou que o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes exige ações que ultrapassem a punição dos responsáveis.
Segundo ele, a atuação institucional também envolve a proteção das vítimas, o fortalecimento da rede de atendimento, a reparação dos danos e a prevenção de novas ocorrências.
Como denunciar violência contra crianças e adolescentes
Casos de violência contra crianças e adolescentes podem ser denunciados pelo Disque 100, pelo Conselho Tutelar, pela Polícia Militar (190), pela Polícia Civil ou diretamente ao Ministério Público do Amazonas.
O MPAM também recebe manifestações pela Ouvidoria-Geral, por meio do formulário eletrônico, pelo telefone 127 ou pelo WhatsApp (92) 3655-0745.
O atendimento presencial ocorre na sede do MPAM, na avenida Coronel Teixeira, nº 7.995, bairro Nova Esperança, e na Casa da Cidadania e Justiça Social, na avenida Djalma Batista, nº 1.018, bairro Chapada. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.







