Teve início nesta segunda-feira, 19 de maio, a 26ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que reúne mais de 13 mil prefeitos, vereadores e secretários municipais de todo o país. A mobilização segue até quinta-feira (22), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), com foco nas principais pautas que afetam diretamente a gestão local.
Do Amazonas, segundo a Associação Amazonense de Municípios (AAM), mais de 200 gestores de 46 dos 62 municípios confirmaram presença no evento, reforçando o compromisso do estado com o fortalecimento do municipalismo.
Nesta terça-feira (20), a bancada federal do Amazonas se reúne com os prefeitos em um jantar de confraternização, com o objetivo de aproximar os representantes do Executivo e Legislativo e discutir estratégias conjuntas para atender às demandas regionais.
Entre os temas que serão tratados com os deputados e senadores do estado, estão:
- Agilidade na análise e liberação de recursos da Defesa Civil Nacional para ações emergenciais em áreas afetadas por erosão, vendavais e desbarrancamentos;
- Ampliação do teto de média e alta complexidade em saúde e liberação de recursos emergenciais para municípios atingidos pela enchente;
- Destravamento de recursos destinados a obras inacabadas;
- Intermediação com o Ministério das Cidades para a liberação de três mil moradias e a realocação de famílias que vivem em áreas de risco;
- Apoio junto ao FNDE para liberação de verbas de obras paradas;
- Repasses para merenda e transporte escolar;
- Intermediação junto ao Ministério das Relações Institucionais para inclusão das demandas do Amazonas na Caravana Federativa, marcada para os dias 5 e 6 de agosto.
“O encontro com a bancada tem como objetivo promover o intercâmbio de boas práticas entre os gestores e fortalecer a união em torno de pautas que beneficiem os municípios do Amazonas”, destacou o presidente da AAM, Anderson Sousa.
No primeiro dia de programação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou as principais reivindicações que serão levadas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, deu destaque à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que prevê um alívio financeiro de até R$ 700 bilhões aos municípios, por meio da renegociação de dívidas previdenciárias e do estabelecimento de limites no pagamento de precatórios.
Outros pontos considerados urgentes pelas prefeituras incluem:
- A contrapartida do governo federal no programa Mais Médicos;
- A falta de vacinas em cerca de 18 mil localidades brasileiras;
- O aumento de 31% nas despesas com pessoal entre 2010 e 2022, que passaram de R$ 5,8 bilhões para R$ 7,6 bilhões.
Ziulkoski também chamou atenção para o déficit crescente nos cofres das prefeituras, o acúmulo de atribuições nas áreas de saúde, educação e segurança, além dos impactos da reforma tributária e da crise fiscal. Ele questionou a capacidade dos municípios de assumirem novas responsabilidades, como o policiamento ostensivo previsto na chamada “PEC da segurança”.
A Marcha, considerada o maior evento municipalista da América Latina, tem como objetivo unir lideranças locais na defesa de mais autonomia e recursos para os municípios, além de fortalecer o diálogo com o governo federal e o Congresso Nacional.
